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Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata […]

A juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí, rejeitou a indenização pretendida por um trabalhador picado por cobra […]

Homem invadiu casa, ameaçou a proprietária e espancou animal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de […]

Constitucionalidade de Lei é mantida no TJMG. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a […]

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) indeferiram, por unanimidade, o pedido inicial feito em mandado […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo legitimou a decisão de um hospital que dispensara, por justa causa, uma auxiliar […]

A 6ª Turma Cível negou provimento a recurso e manteve, por unanimidade, decisão da Vara Cível do Paranoá, que negou […]

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil […]

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito. O juiz da […]

Compete ao Município o dever de assegurar o abrigamento de crianças e adolescente em situação de risco, visando a proteção […]