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Indenização por danos morais visa reparar a violação dos direitos do consumidor do cliente. O Juizado Especial Cível da Comarca […]

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou, por maioria de […]

Nos contratos de plano de saúde coletivos, ainda que a operadora não possa realizar a cobrança direta dos beneficiários – […]

Benefício deve ser aplicado apenas antes do trânsito em julgado ou da condenação penal imutável A Quinta Turma do Tribunal […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida […]

Um criador de cavalos deve indenizar um cliente em mais de R$ 32 mil por danos materiais, porque vendeu um […]

O juiz substituto Luciano Henrique de Toledo, da comarca de Uruaçu, condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais […]

Uma vó paterna terá de pagar pensão alimentícia de 15% do salário mínimo a uma neta porque o pai da […]