Lei não obriga patrão a liberar funcionários em dias de jogos do Brasil
27 de junho de 2018
Por lei, nenhuma empresa tem obrigação de liberar seus funcionários para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do […]
Mantidas medidas cautelares impostas a empresário investigado em operação sobre fraudes em fundos de pensão
27 de junho de 2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu o Habeas Corpus (HC) 156730 para o […]
Funcionários aplicam golpe na empresa, pedem demissão e são condenados por estelionato
27 de junho de 2018
Três homens foram condenados pela 23ª Vara Criminal Central de São Paulo pelo crime de estelionato, praticado contra uma indústria […]
Fiscal do trabalho é condenado por pedir R$ 10 mil para não autuar empresa
27 de junho de 2018
Servidor teria solicitado R$ 10 mil para deixar de lançar autuações contra empresa de transportes em 2007 A Quarta Turma […]
Militar acidentado em sua residência não garante o direito de permanecer no serviço ativo da Marinha
27 de junho de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação que objetivava impedir o autor de ser […]
Universidade tem autonomia para alterar métodos avaliativos
27 de junho de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o pedido para que fosse declarado […]
Negativa de questão de fato após voto do relator não fere direito do advogado entende STJ
27 de junho de 2018
Após as sustentações orais, o julgamento em colegiado entra na etapa de prolação do voto pelo relator e da apresentação […]
Término de noivado não gera indenização
27 de junho de 2018
Uma mulher que ajuizou ação contra o ex-noivo pelo término do relacionamento não deve receber indenização. A decisão da 13ª […]
Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado
27 de junho de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por […]
Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo
27 de junho de 2018
Na medida em que a homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação tem natureza de […]
22 de dezembro
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