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O Município de Fortaleza foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10 mil a […]

Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato […]

“Sabe-se que um dos princípios do Direito Processual Civil é o princípio da verdade formal. Através dele, fatos não contestados […]

A 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da […]

Uma menor de nove anos, por meio de sua representante legal, ganhou na Justiça ação de indenização com pensão alimentícia […]

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a determinação para que o Plano de Saúde CASSI […]

Os Juízes de Direito que integram a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis decidiram, por unanimidade, que a […]

Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmaram a condenação na […]

Uma menor garantiu o direito de receber pensão do Município de Jataí  pela morte do pai. Ele morreu em virtude […]