União é condenada a pagar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado em 1993
29 de junho de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a União Federal pague à parte autora, Conservadora Santa Clara Ltda., […]
É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
29 de junho de 2018
A 7ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, extinguiu a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. […]
Segurada deve receber indenização total por invalidez permanente
29 de junho de 2018
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande julgou procedente a ação movida por E.A.M.F. contra […]
Negativa de cobertura de seguro viagem internacional gera indenização
29 de junho de 2018
O juiz Alexandre Corrêa Leite, titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, proferiu sentença condenando uma empresa operadora de […]
Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado
29 de junho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia de seguros e […]
Bradesco terá de indenizar idoso por esperar mais de cinco horas para ser atendido
29 de junho de 2018
Indenização por danos morais visa reparar a violação dos direitos do consumidor do cliente. O Juizado Especial Cível da Comarca […]
Mandado de Segurança não cabe para impugnar decisão judicial que extingue processo sem resolução do mérito
29 de junho de 2018
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou, por maioria de […]
Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes
29 de junho de 2018
Nos contratos de plano de saúde coletivos, ainda que a operadora não possa realizar a cobrança direta dos beneficiários – […]
TRF3 NEGA PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL A RÉU COM 70 ANOS COMPLETADOS APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA
29 de junho de 2018
Benefício deve ser aplicado apenas antes do trânsito em julgado ou da condenação penal imutável A Quinta Turma do Tribunal […]
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
29 de junho de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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