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Agente da ECT demitido por justa causa quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata

3 de julho de 2018

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios […]

Massa falida deve ser intimada na pessoa de seu administrador

3 de julho de 2018

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário interposto pela […]

Emissoras não podem transmitir programas apresentados por pré-candidatos

3 de julho de 2018

As emissoras de rádio e de televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A proibição, prevista no […]

Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda

3 de julho de 2018

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil […]

Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos

2 de julho de 2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um […]

Justiça determina o fornecimento de alimentação enteral a pacientes da rede pública de saúde do Estado do Amazonas

2 de julho de 2018

Decisão foi proferida pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado […]

Escola é condenada a pagar 12 mil por danos morais por criticar aluno em rede social

2 de julho de 2018

A mantenedora de um colégio particular indenizará um estudante de Uberaba em R$ 12 mil por danos morais, porque postou […]

União dever arcar com custas de extinção de execução fiscal em duplicidade

2 de julho de 2018

A 7ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa contra sentença do Juízo […]

Terço de férias deve integrar cálculo de pensão por morte no trabalho

2 de julho de 2018

A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a […]

Energisa é condenada a pagar 10 mil a consumidor que teve computador danificado por queda de raio

2 de julho de 2018

A Justiça condenou, nesta sexta-feira (29/06), a empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A a pagar R$ 10,6 mil por […]

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