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Uma sentença genérica prolatada em ação civil pública que reconhece conduta ilícita deve conter em seus termos a reparação por […]

Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é […]

O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção […]

A 1ª Vara da Seção Judiciária de Brasília julgou improcedente o pedido de uma mulher para que lhe fosse assegurado […]

Não há que falar em ausência de defesa do réu, que esteve representado por defensor dativo ao longo da instrução […]

Plenário confirmou decisão do TRE-TO, que havia condenado ex-governador por abuso de poder político em 2014. Por unanimidade, o Plenário […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve por unanimidade, na última semana, a sentença que […]

Compete à Justiça Federal o processamento e julgamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério […]

Plenário da Corte julgou dois recursos da coligação adversária do político do PT, eleito em 2014. Em decisão unânime, os […]