Contrato de financiamento estudantil deve ser extinto em razão de falecimento do aluno
10 de agosto de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) e do […]
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
10 de agosto de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do […]
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
10 de agosto de 2018
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo […]
STF impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF
10 de agosto de 2018
Em análise preliminar do caso, o ministro Edson Fachin verificou que as ordens de bloqueio ofendem o regime constitucional de […]
Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cerveja na rua
10 de agosto de 2018
Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de […]
Associação não pode atuar no mercado de seguros, decide STJ
10 de agosto de 2018
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau que declarou ilícita a […]
Afastada relação de consumo em contrato de transporte destinado a viabilizar atividade comercial
10 de agosto de 2018
Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como […]
Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital
10 de agosto de 2018
A ausência de prova de restrição orçamentária e a demonstração inequívoca de interesse por parte da administração pública podem justificar […]
Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
10 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga […]
Norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT é válida, decide TST
10 de agosto de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo […]
28 de janeiro
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