Nova lei penal benéfica ao réu deve ser aplicada pelo juízo da execução
14 de agosto de 2018
Sancionada no começo desse ano, a Lei nº 13.654/2018 alterou dispositivos do Código Penal Brasileiro dando nova interpretação ao crime […]
Afastada cobrança de honorários sucumbenciais em ação proposta antes da reforma trabalhista
14 de agosto de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma […]
Ação ajuizada após período de estabilidade de gestante não impede a indenização
14 de agosto de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que […]
Justiça nega indenização a homem que não conseguiu realizar saque em caixa eletrônico
14 de agosto de 2018
Em decorrência das constantes explosões ocorridas em terminais de atendimento de saque e depósito no interior do Estado de Goiás, […]
Ataques racistas geram indenização de R$ 10 mil a vendedor de Feira de Santana
14 de agosto de 2018
Um vendedor da distribuidora de bebidas WPS Pinto Ltda., localizada em Feira de Santana/BA, obteve direito a indenização de R$ […]
Atraso ínfimo em audiência não é motivo para revelia, entende TST
14 de agosto de 2018
Atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução não é motivo para se aplicar revelia A Quarta Turma […]
STF garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
13 de agosto de 2018
Governo estadual alegou na ação que falta dos recursos devidos da compensação previdenciária prejudica pagamento de aposentados e pensionistas. O […]
Não é necessário aguardar que processo seja declarado de repercução geral para que seja decidido
13 de agosto de 2018
Ministro Celso de Mello ressalta entendimento do STF no sentido de que não é necessário aguardar a publicação de acórdão […]
Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral
13 de agosto de 2018
Recurso a ser julgado pelo Plenário discute constitucionalidade de lei de município mineiro que proíbe parentes até o terceiro grau […]
Cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus será indenizado
13 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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