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2ª Turma Recursal manteve sentença que condenou unidade de saúde a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais […]

Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.219/2017, de São José do Ouro, […]

A requerida não negou o fato e afirmou que a proibição é um procedimento comum de empresas que zelam pelo […]

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de […]

Um correntista  que aguardou cerca de duas horas para ser atendido em uma agência bancária de Palmas garantiu na Justiça, […]

Um casal que teve um cheque clonado e compensado indevidamente receberá indenização de R$10 mil por danos morais. Na sentença, […]

Segundo narrado pelo menino, o motorista do micro-ônibus só parou quando ele caiu, porém não houve prestação Um garoto, representado […]

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou clínica geriátrica da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por […]

A falta de vagas em presídio para apenados do regime semiaberto não dá direito ao detento de cumprir a prisão […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Mandado de Segurança (MS 34751) ajuizado por um promotor […]