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Engenheira aprovada em certame da EBSERH não comprovou a habilitação em Engenharia Clínica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

TSE modificou a jurisprudência no julgamento desta quinta-feira (30) Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixaram uma nova tese […]

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, nesta terça-feira (28), sentenciou […]

O Município de Anápolis, o Estado de Goiás e o Jóquei Clube de Anápolis deverão pagar, solidariamente, o valor de […]

Uma consumidora de Palmas garantiu, na Justiça, o direito à indenização após o motor do portão eletrônico de sua casa […]

TJ/MG não reconheceu contrato celebrado entre as partes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou o Cruzeiro Esporte […]

Além de ressarcir os cofres públicos, militares foram multados e tiveram seus direitos políticos cassados por 8 anos. Dois policias […]

Muro caiu sobre veículo, que aguardava revisão. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou […]

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão de comarca do sul do Estado que indeferiu pedido de justiça gratuita […]

Segundo a cliente, o serviço foi inserido em sua linha móvel sem sua autorização. O juiz da Vara Única de […]