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Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do […]

É indevida a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais nas ações de improbidade administrativa, exceto […]

A 6ª Turma do TRF 1ª Região assegurou à autora da ação o direito de matrícula definitiva no curso de […]

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida […]

Urna eletrônica estava localizada em andar superior, sem acesso por rampas ou elevadores A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um […]

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença de comarca do oeste do Estado que condenou um professor […]

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante, uma revendedora de cosméticos de uma renomada […]

Não foi comprovado defeito de fabricação. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou […]