Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
17 de agosto de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a […]
Juiz aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
17 de agosto de 2018
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do […]
Rejeitado pedido de reincorporação e reforma de militar com doença degenerativa
17 de agosto de 2018
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação de […]
Conflitos envolvendo demandas sobre inclusão de ente federativo em cadastro restritivo são de competência do STF
17 de agosto de 2018
A 7ª Turma do TRF 1ª Região declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação objetivando afastar […]
TRF3 garante à Toyota do Brasil incentivo fiscal de 2% do reintegra até o fim de 2018
17 de agosto de 2018
Para Desembargador Federal, súbita revogação do benefício fiscal não respeita princípio da anterioridade anual e implica aumento indireto de carga […]
Contagem do prazo prescricional começa no dia seguinte ao do registro da aposentadoria no TCU
17 de agosto de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora, ora recorrente, de conversão […]
TRF3 impede INSS de cobrar devolução de valor pago por decisão judicial em benefícios assistenciais
17 de agosto de 2018
Decisão em ação movida pelo MPF vale para todo o país Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
Construtora deverá ressarcir o INSS por benefício pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho
17 de agosto de 2018
Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão […]
Unimed tem de reembolsar paciente por despesas médico-hospitalares
17 de agosto de 2018
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.C.C. contra um plano […]
Motorista embriagado que matou pedestre é condenado a 13 anos de prisão e suspensão da CNH
17 de agosto de 2018
O Tribunal do Júri de Brasília condenou o motorista Davi Alves Carvalho pela morte do pedestre Deivid da Silva Alves […]
22 de dezembro
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