Estado de GO tem 70 dias para fornecer canabidiol para criança portadora de epilepsia
23 de agosto de 2018
Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz […]
8 anos de reclusão para homem que manteve relações sexuais com mulher inconsciente
23 de agosto de 2018
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou homem a oito anos de […]
Petrolífera indenizará família de São Sebastião em R$ 50 mil por danos morais
23 de agosto de 2018
Contaminação do solo obrigou moradores a deixarem sua casa. Uma família de São Sebastião será indenizada em R$ 50 mil […]
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
23 de agosto de 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o […]
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
22 de agosto de 2018
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que reexamine […]
Não se justifica a dupla aplicação dos critérios do sistema de cotas para aprovação em Curso de Medicina
22 de agosto de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, determinou à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que realizasse […]
Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor, decide TRF1
22 de agosto de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação do autor que […]
Veículo apreendido pela PF por transportar contrabando deverá ser restituído ao acusado, decide TRF1
22 de agosto de 2018
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação do Ministério […]
Servidor público com jornada superior a 40 horas semanais tem direito ao pagamento de hora extra
22 de agosto de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo […]
TRF4 nega indenização por demora em liberação de alienação fiduciária
22 de agosto de 2018
Meros transtornos na rotina não são causa suficiente para o recebimento de indenização. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal […]
22 de dezembro
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