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Decisão é da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte. A 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu que […]

A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma […]

O motorista recebeu alta médica, mas com a recomendação de que não trabalhasse no horário noturno. No entanto, a empregadora, […]

No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de […]

Desembargadores que integram a 12ª Câmara Cível do TJRS negaram o pedido de um passageiro que pretendia converter as milhas […]

Um cidadão que passou no vestibular sem concluir o 2º grau. Uma universidade que aceitou a matrícula e até mesmo […]

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que concedeu pensão alimentícia de três salários mínimos em benefício de uma […]

A 2ª Câmara Comercial do TJ manteve sentença que não reconheceu concorrência desleal entre duas empresas, atuantes no ramo da […]

Professora e município de Aracruz foram condenados solidariamente. O município de Aracruz e uma professora da rede municipal de ensino […]

Empresa de comércio eletrônico e fabricante devem pagar danos morais e materiais no total de R$ 1.648. O Juiz da […]