Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
22 de outubro de 2018
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que […]
Vendedor comissionista deve receber horas extras por trabalho além da jornada
22 de outubro de 2018
Como ele não fazia vendas nesse período, não havia remuneração por comissões. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Juiz de execuções penais tem competência para interditar presídios, decide STJ
22 de outubro de 2018
Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções […]
Conflito sobre estacionamento para funcionários não é relação de trabalho, decide TST
22 de outubro de 2018
A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
22 de outubro de 2018
Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado. A Quinta Turma excluiu da condenação […]
Apelação interposta após movimento grevista foi tida como intempestiva devido ao funcionamento do protocolo durante o período
22 de outubro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto […]
INSS tem 30 dias para restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente de moto
22 de outubro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implantasse, no prazo de 30 […]
Universidade é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado no interior do seu estacionamento
22 de outubro de 2018
Embora a Fundação Universidade de Brasília (FUB) tenha o ensino como atividade fim, não afasta sua responsabilidade por danos ocorridos […]
TRF4 decide que prescrição de pena de deputado deve ser analisada pelo STF
22 de outubro de 2018
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (18/10) que o recurso do deputado federal […]
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão por morte
22 de outubro de 2018
Invalidez do autor se deu depois de ter completado 18 aos, mas antes da morte do pai. A Décima Turma […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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