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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de um Delegado de Policial Federal, ora […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, em sede de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério […]

Para relator, ato lesivo à honra não precisa ser necessariamente praticado no ambiente de trabalho. Publicar ofensas a colegas de […]

O juiz substituto da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a condutora e a proprietária de veículo envolvido em acidente […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ação civil […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada […]

Animais foram indevidamente apreendidos de pecuarista e doado para deputado, agora prefeitura terá de esclarecer. A 1ª Vara da Fazenda […]

A acusação de que teria sido obrigada a cumprir jornada extenuante, sem intervalo para almoço e sem poder deixar a […]

Para o ministro Luis Felipe Salomão, peça publicitária ultrapassou limites da razoabilidade e infringiu legislação eleitoral. O ministro do Tribunal […]

Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento […]