TRF1 determina cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância
11 de março de 2019
Baseado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a 3ª Turma do Tribunal […]
Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel
11 de março de 2019
A representação é questão de ordem, sujeita à análise em qualquer grau de jurisdição. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
Servidora lotada em exercício provisório há mais de nove anos garante o direito de ser removida
11 de março de 2019
Servidora pública lotada em exercício provisório há mais de nove anos garante o direito de permanecer em caráter definitivo nos […]
TJ/MS aplica súmula para não admitir “prescrição virtual”
11 de março de 2019
Em decisão recente, a 2ª Câmara Criminal do TJMS acatou o recurso em sentido estrito para reformar a sentença que […]
Empresa deve indenizar trabalhadora impedida de participar de seleção interna por ser mulher
11 de março de 2019
A Segunda Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso da autora A empresa Britânia Componentes Eletrônicos Ltda. foi condenada […]
Honorários sucumbenciais não são devidos quando o autor desiste da ação, decide TRT/BA
11 de março de 2019
As desembargadoras da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiram por unanimidade negar provimento ao recurso […]
Hospital e seguradora devem indenizar pais pela morte de bebê no útero
11 de março de 2019
O juiz da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, condenou um hospital e uma seguradora ao […]
Assinante de revistas será indenizada após receber apenas 16 exemplares dos 105 contratados
11 de março de 2019
Magistrado concluiu que houve falha na prestação de serviço e, ainda, que a empresa foi negligente no atendimento aos requerimentos […]
Empresa deve indenizar passageiras após atraso e problemas de higiene em ônibus
11 de março de 2019
Segundo consta dos autos, o veículo apresentava mau cheiro e péssimas condições de higiene e conservação. A 6° Vara Cível […]
Juíza declara inconstitucionalidade do art. 28 da Lei que instituiu o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas
11 de março de 2019
Em sentença ex ofício, juíza Rosália Guimarães Sarmento do Amazonas considera que o § 7º do art. 28 da Lei […]
16 de junho
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