TRT/MG rejeita suspensão de CNH como forma de coação do devedor
8 de outubro de 2018
Com base no voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou […]
Portadores de visão monocular podem ser nomeados no cargo de agente da Polícia Federal
8 de outubro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Polícia Federal nomeie a autora, portadora de visão monocular, no […]
Caráter pessoal do seguro desemprego não deve constituir óbice para que procurador dê entrada no benefício
8 de outubro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de requerer à Superintendência […]
Servidor federal pode realizar curso de formação para ingresso em cargo estadual sem prejuízo da remuneração
8 de outubro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença do Juízo da 16ª Vara […]
Ibama tem a competência para conceder licenças ambientais à usina termoelétrica
8 de outubro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio […]
Empresa deve recuperar dano ambiental causado no entorno de ferrovia, decide TRF4
8 de outubro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da […]
STF declara constitucional lei que cria cargo de advogado no TJSP
8 de outubro de 2018
Os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei nº 14.783/12, que criou cargos de advogado […]
Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo
8 de outubro de 2018
O fato de a informação sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo […]
TRF5 mantém a nomeação de técnica previdenciária do INSS
8 de outubro de 2018
Ausência de má-fé foi considerada na decisão do Pleno. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 […]
Laudo equivocado de estupro gera indenização
8 de outubro de 2018
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu a Apelação nº 0009829-88.2015.8.11.0004 e […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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