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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deu provimento a recurso do DF para afastar a responsabilidade […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski julgou procedente a Reclamação (RCL) 32041 e cassou decisão do Tribunal […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, manteve o […]

Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A perda parcial da audição deve ser considerada deficiência auditiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

A 2ª Seção do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal que […]

O medicamento off label corresponde ao uso “essencialmente correto de medicação aprovada em ensaios clínicos e produzida sob controle estatal, apenas ainda […]

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de […]

Magistrados e advogados se unem em defesa dos direitos dos animais em Petrópolis. Além de votar para presidente, governador, senador, […]