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A cota de clube social recreativo não se enquadra no rol de bens impenhoráveis previstos na Lei 8.009/90. Com esse […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou a possibilidade de um ex-servidor assumir novamente cargo […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o autor fosse reintegrado ao serviço militar e reformado […]

Transtornos em viagem aérea nem sempre configuram danos morais. Esse é o entendimento da 4ª Câmara de Direito Civil, que […]

O juiz utilizou o Código de Defesa do Consumidor para julgar a ação. Um homem acionou a justiça contra uma […]

Cliente deve ser ressarcida em R$ 1.050,00 e indenizada em R$ 4 mil por danos morais. Uma moradora de Guarapari […]

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa e manteve a sentença que […]

A Oitava Turma reduziu a condenação de R$ 300 mil para R$ 150 mil. A Trembão 73 Distribuidora de Produtos […]

A 4ª Câmara de Direito Privado condenou a Construtora Passarelli, a PB Construções e a Hidrostec Tecnologia e Equipamento ao […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando […]