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Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas julgou procedente a ação movida por M.T.A.P., E.N.P., e E.H.P. contra […]

O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, concedeu liminar, nesta […]

O juiz Hugo de Souza Silva, da comarca de Rubiataba, condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos […]

A 9ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador que pretendia ver reconhecida a alegação de […]

Por considerar discriminatória a dispensa de empregados pouco tempo depois do ajuizamento de reclamações trabalhistas, a juíza Thaísa Santana Souza […]

A desistência da compra de um móvel foi motivo para uma empresária de Bagé destratar o cliente com termos de […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou pedido de mestre de obras que solicitava […]

Uma merendeira não concursada, que prestou serviço ao Município de Marcação de 2005 a 2010, tem direito a receber o […]

Um partido político foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de dez mil reais a uma […]

Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizá-la em R$ 15 mil por danos morais. O Estado de Minas Gerais […]