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Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta contra legislação de Caxias do […]

Com o intuito de inocentar um amigo, denunciado por dirigir bêbado e sem habilitação, um homem mentiu na sala de […]

O ex-técnico de uma empresa de manutenção de balanças garantiu, na Justiça, o direito de receber de volta os descontos […]

Em sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, os desembargadores negaram provimento à Remessa Necessária e mantiveram a […]

A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Açucareira Quatá SA, e excluiu sua condenação ao pagamento de […]

A autora da ação relatou que enviou a imagem a pedido do requerido, que imediatamente compartilhou e colocou em uma […]

Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da […]

Um cobrador de ônibus de Florianópolis deverá receber indenização por ter sido exposto em um vídeo considerado ofensivo no YouTube. […]

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Continental Airlines e a TVLX Viagens e Turismo […]