Empresa deve provar regularidade de depósitos de FGTS, decide TST
12 de abril de 2019
Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo, decide TST
12 de abril de 2019
Para a Oitava Turma, quando a demissão não é abusiva, não se reconhece dano moral. A Oitava Turma do Tribunal […]
Sócio de empresa devedora consegue no TST afastar penhora de vagas de garagem
12 de abril de 2019
As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel. Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, de Goiânia (GO), conseguiu, em recurso […]
TRF1: é devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
12 de abril de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a […]
Benefício de auxílio-doença depende da comprovação de segurado especial
12 de abril de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região, à unanimidade, anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
Concessão de pensão por morte implica dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, diz TRF1
12 de abril de 2019
O simples fato de ter o falecido segurado prestado ajuda ou apoio financeiro aos pais não caracteriza dependência econômica a […]
OAB derruba resolução do TJ/GO que determinava a não publicação das intimações de processos judiciais de grandes empresas.
12 de abril de 2019
Intimações do Poder Judiciário de Goiás voltam a ser realizadas pelo DJE, inclusive com devolução de prezos. Acolhendo pedido da […]
CEF não pode ser responsabilizada por golpe dado em idosa, decide TRF4
12 de abril de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que exclui a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em caso […]
TSE nega seguimento a HC que pretendia evitar prisão após condenação em segunda instância
12 de abril de 2019
Julgamento foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes. Na manhã desta quinta-feira (11), os ministros do […]
Major do exército que transportava cocaína em avião da FAB perde posto e patente e foi condenado a 16 anos de reclusão pelo STM
12 de abril de 2019
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um major da reserva da Aeronáutica, […]
13 de maio
13 de maio
13 de maio
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