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A autora requereu a restituição do valor desembolsado com a mercadoria, bem como indenização a título de reparação moral. A […]

A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, […]

Em recente decisão, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, reconheceu, […]

Além da imprudência, o condutor do veículo também não prestou socorro à vítima. Uma moradora de Marechal Floriano deve ser […]

Autor alegou que uma funcionária da empresa rodoviária teria agido de forma grosseira ao negar a locomoção do requerente. O […]

A mulher afirma que o relacionamento durou quase duas décadas e que teria residido com suposto companheiro, mas testemunhas disseram […]

Profissional deve receber R$ 500 mil de seguradora. Um militar da reserva residente em Juiz de Fora conseguiu uma decisão […]

Ainda que se trate de compra e venda de veículo usado, cabe ao vendedor garantir os danos materiais causados por […]

A divulgação não autorizada da imagem de alguém em jornal configura dano moral indenizável, independentemente da existência do caráter vexatório […]