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Por terem levado para casa o dinheiro que seria usado para pagar o funcionalismo público municipal, o ex-prefeito de Caldas […]

Uma decisão no TJRN, ao apreciar o mandado de segurança, ressaltou, mais uma vez, o entendimento do Supremo Tribunal Federal […]

A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre manteve decisão liminar que proíbe a empresa Bannys […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou estabelecimento hoteleiro de cidade do Vale do Itajaí […]

Após ser processado pelo crime de desrespeito a superior, um sargento do Exército foi absolvido, no Superior Tribunal Militar, pelo […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 155182) no qual a defesa do engenheiro M.M.A.L., […]

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” […]

Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do […]