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Estado deve ser reembolsado pelos gastos de mais de R$38 milhões em BH. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) e […]

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou a TIM Nordeste Telecomunicações S/A a […]

O juiz Antônio Borja de Almeida Júnior, em processo da 2ª Vara da comarca de Apodi, condenou o Itaú Unibanco […]

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Amil Assistência Médica Internacional ao pagamento de indenização por dano […]

Cliente abordada de forma vexatória receberá por danos morais. O supermercado Minaré Comércio de Alimentos Ltda. foi condenado a pagar […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma rede de academias a devolver ao autor a quantia […]

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma farmácia, condenada em primeiro grau ao […]

Reparação foi arbitrada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente uma reclamação por descumprimento de acórdão movida por um trabalhador e cassou decisão […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve condenação de empresa de logística […]