STJ: Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
14 de junho de 2019
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, […]
STJ: Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
14 de junho de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do […]
STJ: Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal de Minas Gerais
14 de junho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal […]
STJ: Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
14 de junho de 2019
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário […]
TST: Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
14 de junho de 2019
Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o […]
TST: Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
14 de junho de 2019
A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço […]
TRF1: Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário
14 de junho de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças […]
TRF1: Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários
14 de junho de 2019
A 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do […]
TRF1: Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
14 de junho de 2019
Por unanimidade, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante que cursou […]
TRF1: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem
14 de junho de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do […]
9 de julho
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