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TJ/PB: Entrada da polícia em residência com consentimento do morador não constitui ato ilícito

14 de maio de 2019

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Recurso de Apelação Cível nº 0000214-28.2009.815.0601, que […]

TRT/MG: Valor do seguro resgatável em vida pode ser penhorado

14 de maio de 2019

A 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa que protestava contra a penhora […]

TRT/MT determina que Correios mantenham desconto da contribuição sindical em folha

14 de maio de 2019

A decisão afasta a aplicação da MP 873/2019 que restringe o pagamento de quaisquer contribuições aos sindicatos somente por meio […]

TRT/SP afasta prescrição intercorrente mas mantém arquivamento de processo em que exequente não apresentou meios para o prosseguimento da execução

14 de maio de 2019

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso movido pelo espólio de um trabalhador e afastou a aplicação […]

TRT/RJ Indefere plano de saúde diferenciado para empregada de hospital

14 de maio de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto por uma técnica […]

TJ/SP derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

14 de maio de 2019

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]

TJ/RN: Justiça nega liminar e mantém penalidade ao Cinemark por cobrança de taxa em venda de ingressos online

14 de maio de 2019

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, não concedeu liminar pleiteada pela rede […]

TJ/RN: Banco deve indenizar correntista por desconto Indevido em conta

14 de maio de 2019

A Vara Única de Pendências condenou o Banco IBI S.A. por descontos indevidos na conta de um cliente, referentes a […]

TJ/MG: Supermercado terá que indenizar cliente por furto de carro no estacionamento

14 de maio de 2019

O supermercado Mart Minas Distribuição Ltda. foi condenado a indenizar um cliente em R$ 2 mil, por danos morais, e […]

TRT/DF-TO: Terceirizados que prestam serviços para distribuidora de energia devem ser representados por sindicato de eletricitários

14 de maio de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu que os empregados da Anacel Construtora Ltda. […]

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