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TRF1: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade

7 de outubro de 2019

Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que […]

TRF4: Estudante que acumulou duas bolsas por erro administrativo não é obrigado a ressarcir universidade

7 de outubro de 2019

Um estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que acumulou duas bolsas por erro administrativo da universidade e comprovou […]

TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural

7 de outubro de 2019

A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um […]

CNJ edita norma regulamentando a circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes durante eventos esportivos

7 de outubro de 2019

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta quinta-feira (3/10), a Recomendação n. 42, que padroniza os procedimentos a serem observados […]

TJ/MS: Paciente com hepatite tem direito a transferência aérea pelo SUS

7 de outubro de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande […]

TJ/MG: Mulher que arrancou orelha de rival em briga por homem terá que indenizá-la

7 de outubro de 2019

TJMG conferiu danos materiais, estéticos e morais à vítima de agressão. Uma mulher, que arrancou um pedaço da orelha de […]

TJ/PB: Servidor que teve nome divulgado pela imprensa em lista de trabalhador “fantasma” não tem direito à indenização

7 de outubro de 2019

A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, manteve sentença do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de João […]

TJ/DFT: Mercado Livre não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

7 de outubro de 2019

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que o prestador de serviço intermediador de […]

TJ/MG: Decolar.com terá que indenizar casal em R$ 15 mil por ter voo da Avianca cancelado

7 de outubro de 2019

Juiz viu responsabilidade solidária em voo cancelado, o que frustrou bodas. O juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, do Juizado […]

TJ/SC: Noivos serão indenizados por cerimonialista que estragou casamento com discurso sem-noção

7 de outubro de 2019

A cena é quase surreal. Durante o casamento, na frente dos noivos e dos convidados, a cerimonialista enumera os defeitos […]

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