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A Subseção Judiciária de Coxim (MS) e a Subseção da OAB local firmaram, em 19 de dezembro, acordo para a […]

Entre outras afirmações, desembargadora questiona a capacidade de uma professora portadora da síndrome de Down . O corregedor nacional de Justiça […]

Quantia foi arbitrada em R$ 50 mil. A 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo condenou um homem […]

Atos de improbidade não podem ser convertidos no princípio da insignificância, uma vez que a moral administrativa é insuscetível de […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ex-trabalhadora da […]

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve a suspensão de CNH […]

Um mecânico e a testemunha indicada por ele foram condenados a pagar multa por litigância de má-fé ao mentirem à […]

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que […]

Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, David de Oliveira Gomes Filho, julgou […]

Lei que a eliminava foi considerada inconstitucional. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a inconstitucionalidade […]