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TRF1: Valor inexpressivo do débito da execução fiscal não é motivo suficiente para o seu desbloqueio

20 de novembro de 2019

É inadmissível o desbloqueio de ativos financeiros do devedor em execução fiscal somente em virtude da inexpressividade relativa ao valor […]

TRF1 Mantém infração aplicada a empresa por desacordo quanto ao conteúdo informado na embalagem

20 de novembro de 2019

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma empresa […]

TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado

20 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o […]

JF/SP: Acusado de roubo tem prisão preventiva decretada enquanto aguarda julgamento de recurso

20 de novembro de 2019

Um réu acusado de roubo qualificado contra funcionários dos Correios, já condenado em 2º Grau mas aguardando o julgamento de […]

TJ/GO: Site das Lojas Americanas é condenado por má-fé com o consumidor

20 de novembro de 2019

O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um […]

TJ/SP: Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar

20 de novembro de 2019

Criança nasceu com problemas neurológicos. A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe […]

TJ/DFT: Locadora de veículos é condenada a pagar danos morais por conduta discriminatória

20 de novembro de 2019

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unidas Locadora de Veículos Ltda. ao pagamento de danos morais à […]

TJ/AC: Detran deve anular duas multas de condutor por não ter notificado no prazo adequado

20 de novembro de 2019

O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal. O Juizado Especial da Fazenda […]

TRT/MG: Empresas são condenadas por pagar trabalhador com cheques frios

20 de novembro de 2019

Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG condenaram, por unanimidade, empresas integrantes de mesmo grupo econômico do mercado de energia solar […]

TJ/PB: Justiça proíbe autuação de Shopping por não cumprir lei que dá 20 minutos grátis nos estacionamentos

20 de novembro de 2019

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar […]

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