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TRT/AM-RR anula justa causa de trabalhadora e condena empresa em R$ 155 mil por discriminação em demissão apenas de mulheres

29 de maio de 2026

Decisão apontou punição exagerada e indicou possível discriminação de gênero, pois apenas funcionárias mulheres foram dispensadas pelo mesmo motivo Resumo: […]

TJ/SC: Instituição de ensino é condenada por propaganda enganosa em curso de pós-graduação

29 de maio de 2026

Renomado docente anunciado como atração do curso nunca ministrou aulas A Justiça reconheceu falha na prestação de serviço após curso […]

TJ/MT: Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento a gestante de alto risco

29 de maio de 2026

Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MT determinou que uma operadora de saúde forneça, em caráter de urgência, […]

STF: Shopping centers terão que fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas

28 de maio de 2026

Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e […]

STJ determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Programa Nacional de Educação

28 de maio de 2026

Por verificar lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade […]

STJ: Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito

28 de maio de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um […]

TST: Tecelã aposentada receberá reparação por doença decorrente de contato com amianto

28 de maio de 2026

Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Insuficiência de provas impede acolhimento de pedido indenizatório mesmo após afastamento da prescrição

28 de maio de 2026

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou a aplicação da prescrição de cinco anos em […]

TRF4: Justiça garante benefício assistencial à criança com autismo

28 de maio de 2026

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um […]

TJ/RN: Justiça mantém negativa de cadastro de motorista em aplicativo por critérios de segurança

28 de maio de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte […]

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