Carrefour deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
6 de março de 2019
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o Carrefour Comércio e Indústria LTDA a ressarcir danos […]
STF extingue ADI ajuizada contra contra lei do DF que autoriza aplicação de vacinas em farmácias
4 de março de 2019
O relator, ministro Alexandre de Moraes, verificou que a entidade autora não tem legitimidade para propor ação de controle concentrado […]
Empresa deverá indenizar prejuízos causados por seus contratados
4 de março de 2019
Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Sustentare Saneamento S/A ao pagamento de danos materiais […]
Para o STJ, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada
4 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos […]
Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
4 de março de 2019
O ministro Roberto Barroso (relator) concedeu habeas corpus ao constatar ilegalidade na fixação do regime prisional fechado, uma vez que […]
TST diz que agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário
4 de março de 2019
Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória, decide TST
4 de março de 2019
A medida foi motivada pela retração no mercado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta […]
Apenas declaração de hipossuficiência é suficiente para que seja concedida assistência judiciária gratuita
4 de março de 2019
Para que a parte seja beneficiada com a assistência judiciária gratuita basta a afirmação de não estar em condições de […]
TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo de Oliveira
4 de março de 2019
O desembargador federal Néviton Guedes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido de liminar […]
Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo
4 de março de 2019
A Administração Pública pode rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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