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Rejeitada aplicação do princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em praia de Vitória (ES)

28 de fevereiro de 2019

Segundo a ministra Carmen Lúcia, relatora do habeas corpus, a não aplicação do princípio da insignificância no caso, conforme assentado […]

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea

28 de fevereiro de 2019

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato […]

STF determina remessa de denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Justiça do DF

28 de fevereiro de 2019

O ministro Luís Roberto Barroso declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar a denúncia apresentada pelo Ministério […]

Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso, decide STJ

28 de fevereiro de 2019

Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento […]

Aplicação de teste do bafômetro em empregado de forma aleatória não caracteriza dano moral, decide TST

28 de fevereiro de 2019

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho. Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, […]

Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

28 de fevereiro de 2019

Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado, decide TST

28 de fevereiro de 2019

O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

TRF1 condena universidade a indenizar paciente que ficou cega após cirurgia de catarata

28 de fevereiro de 2019

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi condenada a pagar indenização por danos causados em decorrência de complicações advindas de […]

Mantida decisão que negou pedido de danos morais pela demora na implantação de benefício do INSS

28 de fevereiro de 2019

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais […]

Residência Médica em Cardiologia Clínica dá ao candidato qualificação para o exercício do cargo de Médico UTI adulto

28 de fevereiro de 2019

A Quinta Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra a sentença, do Juízo […]

Rejeitada aplicação do princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em praia de Vitória (ES)

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea

STF determina remessa de denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Justiça do DF

Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso, decide STJ

Aplicação de teste do bafômetro em empregado de forma aleatória não caracteriza dano moral, decide TST

Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado, decide TST

TRF1 condena universidade a indenizar paciente que ficou cega após cirurgia de catarata

Mantida decisão que negou pedido de danos morais pela demora na implantação de benefício do INSS

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