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​A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro […]

A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o […]

Embora o servidor público ocupante de cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme lhe é assegurado […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços […]

Mãe e filha receberão do DER pagamento por danos morais e materiais. A família de um homem morto em um […]

A empresa também vai reparar danos morais. Um consumidor idoso e semianalfabeto receberá de volta o dobro dos valores debitados […]

Consumidor pagou por conserto, mas não recebeu veículo de volta. Na capital mineira, um consumidor receberá cerca de R$ 40 […]