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TST: Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

26 de setembro de 2019

O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do […]

TRF2 confirma direito de segurada à aposentadoria rural

26 de setembro de 2019

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento a remessa necessária e […]

TRF4: INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

26 de setembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador […]

TRT/BA: Farmácia é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões por incêndio que causou morte de dez pessoas

26 de setembro de 2019

A Farmácia Pague Menos foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos pelo incêndio […]

TRT/MT declara inconstitucional limite imposto ao valor da reparação por danos morais

26 de setembro de 2019

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) declarou a inconstitucionalidade da limitação para o arbitramento dos […]

TJ/SC: Estado de SC é condenado ao pagamento de R$ 162 mil a alunos ofendidos por professor

26 de setembro de 2019

Ofensas de caráter pessoal e genéricas feitas por professor de escola pública de cidade do meio-oeste foram o motivo do […]

TRT/RS: Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar a totalidade dos trabalhadores de empresa de vigilância

26 de setembro de 2019

Ao posicionar o mouse sobre os trechos destacados em azul, saiba a relação da informação com as metas e estatísticas […]

TJ/AC: Paciente tem garantido direito à indenização por não ser atendido pelo serviço de socorro móvel

26 de setembro de 2019

Sentença do 1º Grau de jurisdição foi mantida pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis Os membros […]

TJ/ES: Idosa que aguardou por mais de 2 horas em fila do Banco do Brasil será indenizada

26 de setembro de 2019

A magistrada julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, uma vez que a requerente é pessoa idosa e […]

TJ/AC: Moradora da zona rural que teve remédios inutilizados por falta de luz deve ser ressarcida

26 de setembro de 2019

De acordo com autos, a consumidora reside em um ramal e alegou ter ficado mais de um dia sem eletricidade […]

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