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TJ/SP: Repasses a bancos de recebíveis alienados fiduciariamente, devem se limitar a valores que não prejudiquem o funcionamento de empresa em recuperação

15 de julho de 2019

Concessionária do aeroporto está em recuperação judicial. Para preservar a continuidade da prestação dos serviços do aeroporto Viracopos, que está […]

TJ/MS: Decisão suspende efeitos de liminar e servidores de MS continuam com jornada de 8 hora

15 de julho de 2019

O Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, deferiu a suspensão da segurança para sustar a eficácia de decisão judicial […]

TJ/SC: Debutante será indenizada após festa de 15 anos ser interrompida por queda de energia

15 de julho de 2019

A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto […]

TJ/MS: Site de compras indenizará mulher por venda falsa em seu nome

15 de julho de 2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso de um site de compras que pretendia a […]

TJ/PB: Por descumprir lei da fila, Banco do Brasil terá que pagar multa de R$ 100 mil

15 de julho de 2019

Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que reduziu multa de R$ 400 mil […]

TJ/MS: Empresa de telefonia indenizará vítima por acidente com fios na rua

15 de julho de 2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por uma empresa de telefonia que pretendia […]

TRT/SP: Sem apresentar bens desimpedidos da primeira devedora para a satisfação do crédito do trabalhador, executada subsidiária é condenada a responder pela dívida

15 de julho de 2019

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) […]

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