Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
14 de março de 2019
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do […]
Drogaria deve pagar adicional a balconista que aplicava injeções, decide TST
14 de março de 2019
A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Raia Drogasil […]
Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo
14 de março de 2019
O fato de a autora ter contratado advogado particular não afasta a condição de miserabilidade da parte requerente. Com esse […]
TRF1 autoriza médica formada no Paraguai a participar do Programa Mais Médicos para o Brasil
14 de março de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 22ª Vara da […]
TRF1 matém multa aplicada pelo Ibama em razão da destruição de vegetação nativa na região da Amazônia Legal
14 de março de 2019
A 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) por unanimidade, reformou a sentença, do Juízo da 1ª Vara […]
Instituições bancárias não estão sujeitas à inscrição e fiscalização do Conselho de Economia, decide TRF1
14 de março de 2019
As instituições bancárias não estão submetidas à fiscalização dos Conselhos profissionais de Economia. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Ex-tenente do Exército é condenada por falsificar declaração de tempo de serviço para ganhar estabilidade
14 de março de 2019
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma ex-tenente temporária do Exército que prestou declaração falsa de tempo de serviço. A […]
É vedada acumulação de cargo de médico se não houver compatibilidade de horários, decide TJ/RN
14 de março de 2019
Uma decisão do desembargador Virgilio Fernandes de Macedo Junior, vice-presidente do TJRN, destacou, mais uma vez, o entendimento da Corte […]
TRT/10 nega provimento a recurso que pedia fixação de honorários sucumbenciais em reclamação autônoma
14 de março de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de um advogado que […]
Em decisão inédita, Juiz de MG determina uso de tornozeleira eletrônica para Réu devedor de alimentos
14 de março de 2019
TJ/MG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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