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O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente a ação de concessão de […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação do município de Rio Verde de Mato Grosso, […]

Entre a informação constante na certidão de batismo (batistério) e a constante em cartório deve prevalecer esta última. Esse é […]

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma companhia aérea diante condenação em 1º […]

Veículo fica parado em rodovia antes da comemoração do Natal. A TLP comércio de combustíveis deverá indenizar um consumidor por […]

A 2ª Câmara do TRT-15 rejeitou recurso do Município de Socorro em face da decisão do Juízo da Vara do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do banco Itaú Unibanco […]

A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do […]

A autora requereu a restituição do valor pago e indenização por danos morais. A Vara Única de Pedro Canário condenou […]

Juízo Cível considerou que a atitude do profissional feriu o Código de Ética Médica e a boa-fé das relações consumeristas. […]