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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena o supermercado da […]

A 16ª Vara Cível da comarca de Natal condenou conjuntamente três empresas imobiliárias a restituírem o valor pago por uma […]

Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça majoraram para R$ 10 mil, o valor da […]

O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, reverteu a demissão por justa causa […]

Maioria do Plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de atribuir interpretação conforme a Constituição Federal […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil, a ser […]

Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ),o ministro Rogerio Schietti Cruz garantiu a um travesti preso em regime […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as mesmas […]

O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção […]

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]