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Direito foi negado pelo Instituto de Previdência sob o argumento de que a legislação estadual prevê o benefício apenas para […]

A 3ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, manteve […]

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS permitiram que uma menina de São Borja comece a cursar o ensino […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício entre uma estagiária e […]

Sentença destacou a previsão legal que versa sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo interestadual. O 2º Juizado Especial […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Condomínio do Bloco […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais […]

Fundação pública foi condenada por complicações pós-operatórias. Um lanterneiro que teve complicações após uma vasectomia receberá R$ 30 mil da […]

Mulher grávida teve que se submeter a tratamento com AZT. O município de Araxá deve indenizar uma mãe e uma […]

As indenizações por danos morais e estéticos somam R$ 15 mil. Um estabelecimento comercial foi condenado a indenizar uma idosa […]