Notícias – Página: 3813 – SEDEP

STJ: Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes

20 de fevereiro de 2020

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos […]

STJ: Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo

20 de fevereiro de 2020

Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça […]

TRF1 confirma a decisão que negou pedido de indenização de professora universitária que não teve sua bolsa de pesquisa renovada

20 de fevereiro de 2020

Uma pesquisadora da Universidade Federal de Viçosa (UFV) apelou da decisão, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas […]

TRF1: Paciente que ficou impossibilitada de trabalhar após receber anestesia tem assegurada a pensão vitalícia de um salário mínimo

20 de fevereiro de 2020

Para que a Administração Pública seja responsabilizada pelos atos dos seus agentes, basta somente que a vítima demonstre o dano […]

TRF4: Acordo de leniência mantém Odebrecht fora de ação por improbidade

20 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (18/2) um recurso da Petrobrás e manteve a validade do […]

TRF4: Universidade deve manter vaga de aluno até definição de renda familiar

20 de fevereiro de 2020

Estudante cotista de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) poderá seguir o curso até o trânsito […]

TRT/MG: Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva

20 de fevereiro de 2020

O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional. Uma empresa de ônibus, com sede em […]

TRT/MG: Trabalhador que era “sócio de fachada” de empresa em BH tem vínculo de emprego reconhecido

20 de fevereiro de 2020

Ficou provado que quem gerenciava a empresa eram os sócios efetivos. A juíza Érica Martins Judice, titular da 11ª Vara […]

TRT/MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber

20 de fevereiro de 2020

A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros. Integrantes da Décima Turma […]

TRT/MG: Justiça autoriza expedição de ofícios a concessionárias de água, energia e telefonia para obtenção de endereços de devedores

20 de fevereiro de 2020

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou a expedição de ofícios a concessionárias de água, energia e telefonia, com […]

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