TJ/MG: Município deve indenizar aluna que se feriu dentro de escola
17 de maio de 2019
Decisão do TJ confirmou sentença da Comarca de Pedra Azul. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/AC: Homem que ofendeu policial enquanto aguardava para ser ouvido em julgamento é condenado
17 de maio de 2019
Caso foi julgado pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco e a sentença está publicada na edição […]
STF garante a depoente da CPI do BNDES o direito de permanecer em silêncio
16 de maio de 2019
A decisão liminar foi concedida para Lytha Battiston Spindola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), convocada a prestar […]
STF declara inconstitucional dispositivo de Constituição estadual que ampliou prerrogativa de foro
16 de maio de 2019
A Constituição do Maranhão garantia o direito a procuradores do estado e da Assembleia Legislativa, a defensores públicos e a […]
STJ: Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida
16 de maio de 2019
O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a […]
STJ: Empresário é mantido no polo passivo de ação que apura compra de votos na Câmara de Campo Grande
16 de maio de 2019
A ministra Assusete Magalhães deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e manteve […]
TST: Dona de terreno não responde por créditos devidos a empregado de estacionamento
16 de maio de 2019
O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a […]
TST: Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
16 de maio de 2019
Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que […]
TRF1: Ações penais ou inquéritos policiais em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para elevar pena
16 de maio de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]
TRF1 mantém sentença que garante adicional de insalubridade à auxiliares de enfermagem
16 de maio de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença, do Juízo Federal […]
30 de janeiro
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