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TRF1: Administração pública tem poder para estabelecer normas e critérios em concursos internos de remoção

16 de abril de 2020

Considerando que a Administração Pública tem o poder discricionário de estabelecer normas e critérios para os processos de lotação e […]

TRF4: Homem fora do grupo de risco deve voltar para prisão

16 de abril de 2020

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu decidão da 1ª Vara Federal de […]

TJ/MT inova mais uma vez com sessões de julgamento colegiado por videoconferência

16 de abril de 2020

Em tempos de pandemia pela Covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso não para de se reinventar. A partir da […]

TJ/TO: Juiz dá 48 horas para Prefeitura fornecer equipamentos e produtos de prevenção a servidores

16 de abril de 2020

“O perigo de dano restou caracterizado pela necessidade de preservar a saúde dos servidores públicos daquela Secretaria que não dispõe […]

TRT/RJ: Itaú Unibanco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos

16 de abril de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco […]

TJ/MS: Desentendimento entre moradora e síndica de condomínio não gera dano moral

16 de abril de 2020

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação de uma moradora que alegava […]

TJ/PB: Liminar determina que Estado se abstenha de impedir a prestação dos serviços pelos contadores

16 de abril de 2020

Medida liminar deferida parcialmente pelo juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior determina que o Governo do Estado e a Polícia […]

TJ/SP nega suspensão de pagamentos a credores trabalhistas e a serviços essenciais de empresa em recuperação judicial

16 de abril de 2020

Cabe à Assembleia Geral deliberar sobre a questão. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, 1ª Câmara Reservada de Direito […]

TJ/PE acata pedido de construtora para suspensão temporária de dívida em época de pandemia

16 de abril de 2020

“É recomendável aos contratantes uma saída negocial, pautada no bom senso, colaboração e boa-fé, para se evitar o rompimento abrupto […]

TJ/PE nega liminar para manter funcionamento de empresas de chocolates finos

16 de abril de 2020

O desembargador Fábio Eugênio de Oliveira Lima do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, nesta terça-feira (14/4), pedido de […]

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