TJ/DFT: Banco digital Safra terá que indenizar cliente que não consegue movimentar conta bancária
3 de dezembro de 2019
O Banco Safra foi condenado a indenizar um cliente que não conseguiu movimentar a sua conta bancária. A decisão é […]
TRT/MG: Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato
3 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a […]
TJ/GO: Inconstitucional lei que proíbe corte de água em residências com pessoas acamadas
3 de dezembro de 2019
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de […]
TJ/MT: Empresas e funcionário devem indenizar viúva e filha de vítima de acidente em rodovia
3 de dezembro de 2019
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve inalterada a decisão do Juízo […]
TJ/MS: Dono de cadelinhas castradas por engano será indenizado
3 de dezembro de 2019
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.H. em face de uma […]
TJ/TO: Juiz dá 15 dias para Estado disponibilizar alimentação especial a criança com alergia múltipla
3 de dezembro de 2019
Sob pena de bloqueio judicial de valores, a Secretaria Estadual da Saúde tem 15 dias para fornecer a fórmula alimentar […]
TJ/SC: Mãe e filho que consumiram Suco Del Valle com corpo estranho serão indenizados
3 de dezembro de 2019
Após ver o seu filho de dois anos e cinco meses ingerir um suco de caixa com um corpo estranho […]
TJ/AC: Criança tem direito a creche próxima da residência da família
3 de dezembro de 2019
Decisão considerou, entre outros, o direito fundamental à Educação e previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em […]
TJ/AC mantém obrigação de homem a pagar pensão a ex-companheira enferma
3 de dezembro de 2019
Decisão considerou, entre outros, o dever de assistência mútua, previsto pelo Código Civil Brasileiro. A 2ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/MG: Cunhada não consegue provar vínculo de emprego em banca de salgado da família
3 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre cunhada e proprietária de uma banca de salgados da […]
16 de julho
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