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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de […]

É inexigível a aprovação no exame de suficiência do estudante que concluiu o curso Técnico em Contabilidade antes da vigência […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro […]

O desembargador Federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (23/4) liminar da 1ª Vara […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado do Paraná, de maneira solidária, […]

Decisão liminar afirma que lei não exige a inscrição de professor de tênis no Conselho Regional de Educação Física. O […]

Para magistrado, comércio de animais domésticos não exige presença de profissional especializado. O desembargador federal Johonson Di Salvo, da Sexta […]

Sentença proferida pela 26ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) condena Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar […]

“O perigo da demora é facilmente verificado, pois o que se está em discussão é a saúde de toda uma […]