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TJ/MT mantém limite de reembolso para internação em hospital não credenciado em plano de saúde

23 de maio de 2025

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou recentemente um recurso envolvendo o […]

TJ/RN: Vendedor é condenado por danos morais após induzir cliente ao erro em contrato de compra de moto

23 de maio de 2025

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal garantiu o direito de um consumidor potiguar a ser indenizado em […]

TJ/SP: Portal de notícias indenizará mulher que teve depoimento alterado em reportagem

23 de maio de 2025

Proteção aos direitos de personalidade. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo/SP condenou portal de notícias a […]

TJ/AM: pagamento de tributos espontaneamente reconhecidos não incide multa

23 de maio de 2025

Sistema da Sefaz não permitiu emissão da guia avulsa preenchida pelo contribuinte. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do […]

TJ/MG: Justiça condena Instagram por bloqueio indevido de conta

23 de maio de 2025

Usuária de rede social perdeu acesso a conta de forma indevida. O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do […]

TJ/RN: Construtora é condenada a indenizar cliente por não entregar imóvel

23 de maio de 2025

A Justiça determinou que um cliente seja indenizado após uma construtora civil não entregar apartamento negociado entre as partes. Na […]

TJ/SC condena empresa que tentou quitar dívida com sementes defeituosas

23 de maio de 2025

TJSC manteve sentença e fixou indenização em favor do ex-representante comercial. A tentativa de quitar uma dívida levou um caso […]

TRT/RS reconhece dispensa discriminatória e condena empresa a indenizar trabalhadora em tratamento psiquiátrico

23 de maio de 2025

Resumo: Auxiliar de produção dispensada durante tratamento psiquiátrico deve ser indenizada por danos morais. Além disso, deve receber remuneração em […]

“Prioridade simulada: os riscos legais de utilizar bonecas reborn para obter benefícios indevidos”

22 de maio de 2025

Os chamados bebês reborn — bonecas hiper-realistas que imitam recém-nascidos com impressionante fidelidade — passaram de artigos de colecionadores para […]

STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime

22 de maio de 2025

Criminoso foi identificado depois de perder o aparelho, que foi periciado pela polícia sem autorização judicial. O Supremo Tribunal Federal […]

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