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TST: Banco Santander perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe

23 de maio de 2025

Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema. Resumo: O Banco Santander não […]

CNJ: Juiz é afastado de função após reiterada negligência com prazos processuais

23 de maio de 2025

Após repetidas condutas relacionadas à morosidade na prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria dos votos, […]

TRF4: CEF é condenada pela venda de imóveis interditados e objetos de ação judicial

23 de maio de 2025

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) determinou a rescisão de dois contratos de venda de imóveis, condenando a […]

TRF5 assegura aposentadoria a trabalhador rural vítima de poliomielite

23 de maio de 2025

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação […]

TJ/MA: Uber não é obrigada a indenizar motorista desligado por cancelar corridas

23 de maio de 2025

A plataforma de transporte privado Uber do Brasil não é obrigada a indenizar um motorista que teve o cadastro suspenso […]

TJ/RN: ‘Selfie’ de cliente comprova assinatura digital de contrato e afasta condenação para Banco

23 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara Cível de Mossoró/RN, que reconheceu, com […]

TRT/RN: Operadora de caixa que pediu demissão grávida não teve estabilidade reconhecida

23 de maio de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à estabilidade de uma […]

TRT/MG: Trabalhadores receberão adicional de periculosidade pelo trabalho em mineradora

23 de maio de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para dois trabalhadores que […]

TJ/SC extingue ação de banco por falta de provas mínimas e aumenta honorários

23 de maio de 2025

Ausência de cheques e borderôs levou à rejeição da cobrança de R$ 42 mil. A 4ª Câmara de Direito Comercial […]

TRT/SP reverte justa causa de faxineiro por caso isolado de embriaguez no trabalho

23 de maio de 2025

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida […]

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