STF nega extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi
7 de agosto de 2019
Decisão unânime do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que concluiu pela ausência de respaldo na legislação […]
STJ nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
7 de agosto de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. – concessionária do serviço […]
STJ: Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
7 de agosto de 2019
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar […]
TST: Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
7 de agosto de 2019
A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D’Or. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]
TRF1 impede a interrupção do fornecimento de energia em prédios públicos
7 de agosto de 2019
De forma unânime, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) […]
TRF1: Por ser crime permanente, invasão de terras alcança prescrição a partir da saída dos invasores
7 de agosto de 2019
A 3ª Turma do TRF1 conheceu da apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) como recurso em sentido estrito e […]
TRF1: Desconto na remuneração de servidor grevista só pode ser feito após frustrado o plano de compensação das horas não trabalhadas
7 de agosto de 2019
A Segunda Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal […]
TRF1 mantém reintegração de posse de imóvel arrendado mediante contrato vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida
7 de agosto de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse […]
TRF4: Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade
7 de agosto de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do […]
TRF4: Veículo alugado para contrabando deve permanecer apreendido
7 de agosto de 2019
Locadora de automóveis não tem direito à restituição de carro apreendido por transportar mercadorias sem documentação. Com este entendimento, o […]
3 de fevereiro
3 de fevereiro
3 de fevereiro
3 de fevereiro
