TST: Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML
10 de fevereiro de 2020
Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Somente valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis
10 de fevereiro de 2020
Por não haver comprovação da origem lícita dos bens bloqueados de dois réus suspeitos da prática do crime de apropriação […]
TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo
10 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre (RS) pelo crime […]
TRF4 anula demolição de casa construída à margem da BR-282
10 de fevereiro de 2020
Imóvel construído em área não edificável, próxima à rodovia, teve o direito de ser mantido por não apresentar risco à […]
TRF4: Banco Central deve restituir agricultor que teve parte do seguro negado
10 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 29 de janeiro sentença que condenou o Banco Central […]
TRF3: Companheiro de mulher falecida após o parto tem direito a salário-maternidade
10 de fevereiro de 2020
Decisão do JEF de Taubaté/SP determina ao INSS pagar o benefício ao pai para cuidar do recém-nascido A Juíza Federal […]
TRT/MG: Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização paga à vítima
10 de fevereiro de 2020
O magistrado concluiu pela existência do assédio sexual alegado pela estagiária. A JT de Minas condenou um empregado de uma […]
TJ/MG: Quem atrasar pensão alimentícia terá que usar tornozeleira decide juiz mineiro
10 de fevereiro de 2020
O JQ também mostra como economizar com produtos próximos do vencimento. Fazer economia com alimentação é o sonho de muitos […]
TRT/SC: Shopping deve garantir creche a filhos de lojistas
10 de fevereiro de 2020
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que o Beiramar Shopping, de Florianópolis, garanta às empregadas lactantes de todas […]
TJ/MS: Supermercado deve indenizar vítima assaltada no estacionamento
10 de fevereiro de 2020
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente, roubada no […]
15 de julho
15 de julho
15 de julho
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